Política de Privacidade

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1. Quem somos

O Editais Brasil é um portal informativo que tem como objetivo divulgar editais, notícias e informações relacionadas a concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como conteúdos informativos e educacionais sobre o tema.

Nosso site atua exclusivamente como fonte de informação, não possuindo vínculo oficial com bancas organizadoras, órgãos públicos ou instituições governamentais.

O Editais Brasil estrutura sua Política de Privacidade em conformidade com as normas legais brasileiras, incluindo a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, especialmente no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários, e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais em território nacional.